Participação Popular

A efetiva participação da população nas decisões políticas seria o auge positivo do processo político. Dallari (2004 apud ARAÚJO, 2010), para reforçar o que foi dito, reafirma, com Aristóteles, que o homem é um animal político. Interpretando essa expressão, ele destaca que não é um animal que apenas vive, mas sim que, acima de tudo, convive. Isso significa dizer que algumas de suas necessidades não podem ser satisfeitas sem outros seres humanos. Naturalmente, a convivência é um imperativo. E na convivência, devido à divergência de interesses, haverá conflito. Pois bem, a política é a forma pela qual o homem lida com o conflito nascido da convivência. Até aqui, porém, nada afirma que esse processo ­– a política – deva ser participativo.

Aqui entra a ideia central, que versa sobre a natureza humana. Nesse ponto, há duas concepções antagônicas.  A primeira é a proposta por Hobbes, para justificar o absolutismo. Segundo ela, o homem necessita delegar a política ao soberano. Isso porque o homem, se entregue a si mesmo, tende à destruição e à auto-destruição, voltando ao que ele denomina de estado de natureza. Nessa visão, a participação é nociva. Nessa visão, o homem não é um ser político.

A segunda acepção apenas afirma que o ser humano necessita, como já dito – para satisfazer suas necessidades psicológicas e afetivas –, de outros seres humanos. Nesse ponto, todos são potencialmente iguais. Segundo Dallari (2004 apud ARAÚJO, 2010), a única forma de garantir essa igualdade seria por meio da participação efetiva de todos no processo de mediação dos conflitos, tanto na sua formulação quanto na sua manutenção e evolução. Isso quer dizer que o povo deve participar da escolha do sistema político, da manutenção dele e da sua evolução, caminhado para a democracia liberal – na classificação de Giddens (2005 apud BORBA, 2006) – ou para o comunismo, que seria, segundo Marx, citado por Borba (2006), a abolição das classes sociais e, consequentemente, do Estado.

Hoje, o que se vê é um misto entre as duas concepções de ser humano, que se refletem nas práticas políticas. Na maior parte de mundo (dois terços), predomina a democracia. O outro terço é regido por sistemas totalitários (BORBA, 2006). Nos ditos democráticos, a democracia não é plena. E isso se deve à precária participação da população nas decisões políticas.

E o que é participar? Bordenave (1994 apud ARAÚJO, 2010) afirma que há três formas de participar: fazer parte, tomar parte e ter parte.

Fazer parte é uma forma de participação passiva. Consiste em simplesmente ser parte de um grupo, mas sem influenciar as tomadas de decisões.

Tomar parte é uma forma de participação ativa. Além de fazer parte, o indivíduo influencia as decisões do grupo no qual está inserido.

Ter parte é uma forma mais profunda de tomar parte. Como exemplo, há os acionistas de uma empresa e os chefes do executivo.

Feitas essas considerações sobre participação, pode-se agora responder à pergunta central: De que forma a participação pode contribuir para mudança nas formas personalistas de poder?

Formas personalistas de poder são as em que o agente político (membro do executivo ou do legislativo) toma uma obra ou feito coletivo, construído ou realizado pelo Estado, como sendo obra sua. Isso, nos políticos brasileiros, é muito comum. É comum ver-se, principalmente em campanhas eleitorais, o político afirmar que construiu a estrada tal, o colégio x, o hospital y. Aqui, vale mencionar poema de Bertold Brech:

QUEM FAZ A HISTÓRIA

Quem construiu a Tebas das sete portas?

Nos livros constam os nomes dos reis.

Os reis arrastaram os blocos de pedra?

E a Babilônia tantas vezes destruída

Quem ergueu outras tantas?

Em que casas da Lima radiante de ouro

Moravam os construtores?

Para onde foram os pedreiros

Na noite em que ficou pronta a Muralha da China?

A grande Roma está cheia de arcos do triunfo.

Quem os levantou?

Sobre quem triunfaram os Césares?

A decantada Bizâncio só tinha palácios

Para seus habitantes?

Mesmo na legendária Atlântida,

Na noite em que o mar a engoliu,

Os que se afogavam gritaram por seus escravos.

O jovem Alexandre consquistou a Índia.

Ele sozinho?

César bateu os gauleses,

Não tinha pelo menos um cozinheiro consigo?

Felipe de Espanha chorou quando sua armada naufragou.

Ninguém mais chorou?

Fredrico II venceu a Guerra dos Sete Anos.

Quem venceu além dele?

Pois bem, qual processo social pode ajudar as nações a evitarem esse nocivo personalismo político tão bem retratado (inclusive em sua fragilidade) por Bertolt Brecht?

Araújo (2010), no texto “Construção de Gestão Participativa”, expõe o caso concreto de Santana do Acaraú, localizada no sertão cearense. Lá, foi implementada a gestão participativa, por meio do Conselhão. As demandas populares eram encaminhadas pelo próprio povo. Isso causou conflito com o Legislativo. Nas palavras de Araújo (2010):

“O incentivo a demandas coletivas, através do Conselhão, alterou o princípio de personalização de benfeitorias, antes atribuídas aos vereadores, afirmando a concepção de que as políticas públicas não constituem uma dádiva, mas um direito. É importante ressaltar que  o Conselhão revelou-se  um lugar de construção de gestão participativa, que conferia legitimidade ao Executivo local. No entanto, em algumas situações, aparecia como uma força em concorrência com a Câmara de Vereadores.”

Os benefícios não são apenas esses. Talvez, esses sequer sejam os principais. Essa gestão participativa gera um círculo virtuoso. Nas palavras de Araújo (2010): “É como se houvesse um círculo virtuoso, quanto mais o indivíduo participa, mais se sente compelido a participar.”

E isso é um processo em cadeia, que irá ensinar a população a tomar parte em vez de apenas fazer parte.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ARAÚJO, Carlos Manta Pinto de. Disciplina Ciência Política. Fortaleza: UFC Virtual, 2010.

BORBA, Julian. Ciência Política. Florianópolis: SEaD/UFSC, 2006.