Censura no período da ditadura civil-militar: um estado de espírito

O entrevistado é o Srº Tarciso Gomes Mendes, professor aposentado, formado em filosofia, com 75 anos (diz que ainda está na metade da vida, que tem mais outro tanto para desfrutar). Ele trabalhava na militância sócio-política, relativa ao sindicado de trabalhadores. Em São Paulo, como metalúrgico; em Limoeiro do Norte e Fortaleza (ambos no Ceará), como agricultor. No primeiro, era um simples membro do sindicato; nos segundos, constituía a diretoria. Foi, em razão de sua militância no período que vai de 1961 a 1963, sequestrado três vezes e preso uma. Além disso, ficou estigmatizado como subversivo, o que dificultou sua sobrevivência, especialmente por se tornar pai de família.

Viveu a censura? Percebeu-a? Sim. A censura, naquela época – para a maior parte da população –, não era apenas algo heroico, belo e sofrido como mostram as páginas dos livros de história; ou uma epopeia emocionante projetada nas telas do cinema. Não, era muito mais do que isso: era um estado de espírito. Inalava-se censura, bebia-se censura, repousava-se com a censura.

E quando isso tudo começou? Foi com o Golpe Civil-Militar? Segundo o entrevistado, não. A partir de 1962, em discussões com outros trabalhadores na Praça da Sé, escutou mais de uma vez: “Você tá muito arrogante, tá na hora de sumirem com você também”. Como todo grande movimento, não começou do nada. O Golpe foi só a ponta do iceberg. Durante o governo de Goulart, a repressão já silenciava os que se faziam propagadores de uma sociedade menos injusta. Provas? A lei 6.683, de 28 de agosto 1979, anistiava todos os crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Por que a partir de 1961, se a “revolução” foi três anos depois? 

Em 31 de março de 1964, o monstro, que já se nutrira e encorpara, “emergiu da lagoa” (parafraseando Chico Buarque e Gilberto Gil). Mas, apesar da terrível aparência, fantasiou-se de fada, ensaiando os primeiros movimentos com a varinha do Milagre Econômico, seu grande estandarte. Explodiram os movimentos em prol da liberdade; a arte denunciou as arbitrariedades e incitou o povo a reagir, apesar de “falar das flores”; os estudantes, numa cifra superior a cem mil, ganharam as ruas, cantando, apaixonadamente, odes à liberdade e satirizando a repressão.

Em 1967, receosa, a ditadura apertou as rédeas com a Lei de Imprensa. Prisão e multa para os utilizadores da calúnia, da difamação e da injúria. Noutras palavras, tudo que fosse contra o sistema vigente.

No fim de 1968, o monstro exibe sua pior face. O famigerado AI-5 transforma o estado de exceção, no qual são minimizadas as liberdades democráticas conquistadas pela humanidade no decorrer dos séculos, em condição perene. O executivo ficou à moda Luis XIV: o estado sou eu. O Legislativo (federal, estadual e municipal) foi diluído. O judiciário perdeu sua jurisdição sobre as questões políticas. Montesquieu foi apagado da estrutura estatal. O inciso III, do artigo 5º, do AI-5 estabeleceu a “proibição de atividades ou manifestação de assuntos de natureza política”. É proibido politizar.

Em janeiro de 1970, é promulgado o “Decreto Leila Diniz”, institucionalizador da censura prévia. O aparato censor aumentou o seu caráter preventivo. Estabelece-se nas redações dos jornais, nos estúdios de televisão, nas companhias de teatro, nas emissoras de rádio; e as receitas de bolo passam a adornar as páginas dos jornais de grande circulação.

Esse foi, de lá para cá, o ultimo golpe legal na liberdade de expressão. A geração atual não conhece o passado clima repressor, no qual se vigiavam até os pensamentos. Hoje, sob a égide da constituição de 1988, é permitida a liberdade de pensamento e de manifestação (desde que não se falseie os dados nem se descambe para a violência), mas impunha restrições à liberdade de ação; abraçando, assim, o ideal iluminista sintetizado na frase de Beatrice Hall, correspondente de Voltaire: “Desaprovo o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-lo”.