Agenda Pública

Um problema torna-se público quando passa a ser enfrentado pelo Estado. Até chegar a esse ponto, ele primeiro é particular, depois é social (atingindo vários indivíduos ou grupos sociais) e, por fim, torna-se público. A gênese desses problemas são três.

A primeira é a nova demanda. E essa decorre da existência de novos atores (grupos sociais não organizados já existentes) e/ou novos problemas. Esses últimos se dividem em dois: não existiam, como exemplo temos a AIDs; e são existentes mas estão no estado de coisas (são sociais, atingindo um ou muitos grupos, mas não têm – por fatores vários – a atenção governamental), como exemplo tem-se a questão ambiental.

A segunda é a demanda recorrente. Essa é a que está sempre na pauta sem nunca ser solucionada. Com exemplo, há a educação, a saúde, o emprego etc. Esses sempre estão nas pautas governamentais, sem serem efetivamente solucionados.

A terceira é a demanda reprimida. Essa é, na verdade, um problema social (não chega a ser público, pois não tem a atenção governamental) que não teve força política (os atores políticos, públicos ou privados, que a preferiam, não tiveram recursos de poder) para colocá-la na pauta governamental. Quando uma demanda está nessa fase, diz-se que é um estado de coisa.

Os atores políticos do processo são dois. Os primeiros são os públicos, que são os políticos (no caso brasileiro, representantes do povo com mandato por tempo determinado) e os burocratas (agentes públicos que operacionalizam, através do conhecimento técnico, o aparelho estatal). Os segundos são os privados, que são os setores organizados da sociedade civil que têm preferências quantos aos problemas que devem se tornar públicos e têm, em diferentes graus – normalmente determinados pelo poderio econômico –, recursos de poder para imporem as suas preferências.

Utilizando-se de um exemplo concreto, recorre-se ao caso, bastante comum na atualidade, do socorro aos bancos privados. Em princípio, a quebra de um banco é um problema privado, que interessa principalmente aos donos do banco. Todavia, esse evento gera uma quebra em cascata. Primeiro, porque são seus funcionários demitidos. Segundo, porque as empresas que nele depositavam seus recursos serão muito prejudicadas, o que causará mais demissões e desaquecerá a economia. Terceiro, porque afeta pesadamente a confiabilidade do mercado financeiro, que é o sustentáculo da economia – devido ao processo de financeirização decorrente dos avanços no campo da telemática (LACERDA, 20--) – e sua base de sustentação é mais fiducial do que real. Como se vê, a quebra de um banco pode afetar todo um país. Com a globalização e a resultante integração dos mercados, o prejuízo pode se estender por todo o mundo.

Observa-se que o agente central da transformação de um problema particular em social e, posteriormente, em público é a importância dada ao do problema. E essa importância depende de dois elementos, que podem atuar isolada ou conjuntamente. O primeiro é a o impacto que esse problema causará na sociedade. Uma catástrofe, por exemplo (como um terremoto), irá estar, forçosamente – pelos imensos danos causados –, na pauta estatal, exigindo a elaboração de adequada política pública, e passará por todas as fases de implementação de sua solução – diagnóstico detalhado, consulta à legislação, planejamento, decisão, implementação, análise e avaliação (ARAUJO, 2010). O segundo é a força dos atores políticos nele interessados. Se possuírem abundantes recursos de poder (influência, capacidade de afetar o funcionamento do sistema, votos, organização e recursos econômicos), mesmo que o problema não seja global, estará na pauta do governo (RUAS, 1998 apud ARAÚJO, 2010).

A questão está em fazer com que os problemas que realmente afetem pesadamente a sociedade sejam, de forma séria, objetos de políticas públicas, elaboradas com o real objetivo de solucionar esses problemas. A governança interativa (na qual a sociedade organizada e Estado, juntos, determinam a agenda pública) vem em socorro dessa demanda. Influência, votos e organização são recursos de poder dos atores políticos (RUAS, 1998 apud ARAÚJO, 2010). E esses recursos estão disponíveis à população. Através deles, pode ela participar efetivamente das decisões políticas, determinando uma agenda pública que atenda às suas reais necessidades.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ARAÚJO, Carlos Manta Pinto de. Disciplina Ciência Política. Fortaleza: UFC Virtual, 2010.

LACERDA, Antônio Correia. Globalização e o Brasil: riscos, oportunidades e desafios. Revista FAAP, São Paulo, [20--]. Disponível em:< http://www.faap.br/revista_faap/rel_internacionais/rel_01/lacerda.htm>. Acesso em: 23 set. 2011.