Estados intervencionistas: totalitários e de bem estar social

O Estado Intervencionista (que pode assumir a feição totalitária ou de bem estar social), como qualquer outro tipo de estado, foi uma solução encontrada pelas classes dominantes para, a um só tempo, manter o desenvolvimento econômico e a sua dominação sobre as demais classes.

A burguesia, com as belas cores da liberdade, da igualdade e da fraternidade, cantou, nos quatro cantos do mundo, que era preciso se dar liberdade de pensamento e ação às pessoas, e de mercado à economia. Assim – dizia ela por meio de seus competentes teóricos –, iria propiciar-se uma maior justiça social, num ambiente – e essa é a melhor parte – em que imperasse a justiça e a igualdade.

Essa ideia foi bem vendida (ainda hoje o é). Mas decepcionou os consumidores, embora tenha agradado imensamente os vendedores. Ficou mais do que comprovada a falácia da igualdade. Cardoso (2007 apud OLIVEIRA, 2012, p. 8) afirma que a prática da tão sonhada liberdade fez com que:

“Os interesses individuais se sobressaíssem sobre os interesses coletivos, ou, em outras palavras, que o desejo de poucos capitalistas prevalecesse sobre as necessidades da classe trabalhadora”.

Fundado numa subvalorização da mão de obra, na acumulação de capital, no estrondoso desenvolvimento tecnológico e sobre sólida teorização, o Capitalismo grassou (e grassa) soberano, em todas as partes que o homem se organizava e se organiza sob a forma de um estado.

Mas, como disse Marx, todo sistema tem em si o gérmen de sua destruição. E, com o belo Capitalismo, não foi diferente. Concomitante à contemporânea corrida imperialista, movida à ambição e sangue, acentuavam-se as disparidades sociais. Os capitalistas se erigiram à condição de nova nobreza feudal, esmagando – com os punhos do Estado, do qual se apossaram –aqueles que se arvorassem em defensores de uma ordem mais justa, de uma ordem humanitária, antes defendida pelos novos senhores. Apesar de alardearem, de forma a ensurdecer a consciência e o senso de realidade dos oprimidos, que há igualdade de oportunidades, sendo a falência, o insucesso, resultado da ineficiência individual (e houve todo um arcabouço teórico, expresso principalmente na figura do protestantismo); esconderam, com sofismas e engodos, que, na prática, essa equidade é uma monstruosidade. Grosso modo – a título de ilustração –, pode-se afirmar que, nesse mundo essencialmente competitivo, embora todos estejam competindo na mesma estrada, o rico está com uma Ferrari, e o pobre com uma carroça.

Todavia, não foi esse deplorável quadro, ainda hoje reinante com pujante força, que provocou uma relativa reviravolta. O Capitalismo vive do consumo. Por incrível que pareça, não se sabia disso a um século atrás. Acreditava-se que vivia da produção. Logo, o que importava era produzir cada vez mais produtos. A oferta era o centro. Assim, o foco – dos capitalistas e do Estado – era a indústria. Salário baixo era sinônimo de maior lucratividade, não apenas no curto como no longo prazo. Não perceberam que os trabalhares das indústrias e dos serviços eram não apenas a mão de obra dos empreendimentos, mas também os consumidores de toda a produção. Não há produção sem consumo. Não há consumo sem consumidores. Não há consumidores se não houver renda.

A Depressão de 1929 abriu os olhos do mundo. É preciso que se propicie o mínimo de bem estar e renda para que haja o consumo. O mercado, fragmentado e sem outro móvel que não a fome de lucro, é incapaz de implementar a solução. Apenas o Estado reúne as condições necessárias. Surge, então, o estado intervencionista, que assume, como já dito, duas feições. A primeira é a totalitária, consubstanciada: nos regimes ditatoriais da América Latina; no Franquismo, na Espanha; no Fascismo, na Itália; no Salazarismo, em Portugal; no Nazismo, na Alemanha; no Estado Novo e na Ditadura Militar, no Brasil.  A segunda é a de Estado de Bem Estar Social. Essa prima por maiores concessões à classe trabalhadora. Defende-se a educação para todos, a saúde, a seguridade social, a habitação e uma efetiva participação do estado na economia, como agente central.

Adota-se as ideias de Keynes. O estado é o agente fomentador da demanda e regulador das atividades sociais, por meio de políticas macroeconômicas, focando principalmente as questões fiscais e monetárias.

Com novo status, ele se enche de jactanciosa importância. Movido por um eficiente sistema burocrático, volta-se para si mesmo e para o seu sustentáculo: a classe dominante. Volta a crise. Vem o Neoliberalismo. Que reincide, extemporaneamente, nos mesmos erros do Liberalismo.

Hoje, impera um misto dos dois; no qual se defende forte individualismo, em detrimento da coletividade, e se lança migalhas às classes desfavorecidas, com pálidas imagens da educação, da saúde, da seguridade, da habitação, do lazer.

Não se pode esquecer, porém, que, mesmo eivado de injustiça, é o sistema atual bem melhor que os seus predecessores (destaque-se que aqui está a se referir apenas aos que já foram implementados, e não aos que permaneceram na esfera da teoria), representando real evolução, do ponto de vista sócio-político-econômico. Noutras palavras, esse é o sistema menos pior.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

OLIVEIRA, Joana D’arc. Seminário Temático III: Tópicos Especiais em Administração Pública. Fortaleza: UFC Virtual, 2012.