Origem do Estado: familiar, patrimonial e pela força.

Não há como, objetivamente, discorrer sobre a origem do Estado, como hoje é entendido. Maluf (2007) alega que a humanidade conta mais de 100 mil anos, sendo que só se tem dados históricos de há 6 mil anos. Logo – argumenta –, não é possível, com o laivo da certeza, tecer ilações acerca do assunto. Não está, porém, fechada a questão. Pode-se, pelo menos, teorizar-se. E é isso que a humanidade, por meio de seus corifeus, tem feito.

Três são as principais teorizações: a da origem familiar, que pode ser patriarcal ou matriarcal; a da patrimonial; e a da força.

Maluf (2007) afirma que, por considerável tempo, vigorou a noção de que a origem do Estado é familiar, notadamente patriarcal. E não falta autoridade a essa ideia que, por muito tempo, não era considerada mera opinião. A Bíblia, em suas páginas poéticas eivadas de história, reza a trajetória dos grandes patriarcas, sendo toda a humanidade – tomando-se as escrituras ao pé da letra (sendo que assim foi até a explosão da ciência ocorrida no século dezenove) – advinda de um único casal, havendo unicamente, até os dias de hoje – e por toda a eternidade –, a dinastia de Adão. Aristóteles, em suas elucubrações sobre a organização social, comunga com a ideia de que o Estado é uma grande família. O direito romano – fortemente influenciado pela cultura grega – não fugiu a essa regra. Ademais, é forçoso considerar que essa teorização adequava-se como uma luva aos sistemas ditatoriais que vigoraram na maior parte da História. Por isso se viu, nos pródromos da Idade Moderna, no desabrochar do Renascimento, despontar o Absolutismo, fundado, no campo econômico, na necessidade de reunião das forças burguesas para as corridas imperialistas voltadas para as terras desconhecidas de além mar e, no âmbito ideológico, no direito divino dos reis. A teoria reinante, principalmente no campo da política, busca, em regra, justificar e alimentar o sistema sócio-político-econômico vigente. 

Bachofen, Morgan, Grosse, Köhler e Durkhein defendem que a origem é familiar, mas não patriarcal (MALUF, 2007). Nos primórdios – devido à natureza nômade e promíscua do homem –, a autoridade era matriarcal. A paternidade, ao contrário da maternidade, não era certa. Era natural que as primeiras organizações familiares se formassem ao redor de um centro de estabilidade.

Maluf (2007) – citando Villeneuve –, destaca que, sem dúvida, a organização social, qualquer que seja ela, tem origem na família. Concorda que, inicialmente, era matriarcal e, doravante, patriarcal. Todavia, não crê que aí esteja a origem do Estado. Assim como não se pode dizer que o homem, em se considerando verdadeira a Teoria da Evolução de Darwin, tem suas raízes nos seres eucariontes, não se é sensato afirmar que o Estado tem origem na família. Há considerável distância entre esta e aquele. Utilizando-se da evolução social da Grécia Antiga, Maluf (2007) fala que a origem do Estado está na tribu e não nas clãs(reunião de famílias).

Talvez, essa seja apenas uma questão de palavras, que deve ter grande utilidade metodológica, no sentido de restringir o objeto estudado. É que, por uma infinidade de elos, o Estado se liga, em suas origens, à família. Todavia, diferencia-se (embora esse ponto aqui não tenha sido explicado) bastante dela. Ao definir que os pródromos estão numa organização social mais complexa, faz-se uma corte em um vasto e, talvez, inextrincável campo inexplorado, possibilitando um estudo mais aprofundado.

Não sendo mais antiga que a crença de que o Estado iniciou-se no núcleo familiar, a de que esse remonta ao patrimônio não é recente. Já Platão alegava que o cerne originário da estrutura política soberana era “a união das profissões econômicas” (MALUF, 2007, p. 63). Cícero, que o fim último e primeiro dessa estrutura era proteger a propriedade privada e regulamentá-la. Nesta última visão – notadamente –, verifica-se que as complexas organizações políticas decorrem do instituto da propriedade privada. O Materialismo Histórico, de Carl Marx e Friedrich Engels, corrobora essa teoria, quando afirma, apaixonadamente, que a História é o reflexo e o registro da luta entre as classes pela detenção dos meios de produção.

Hodiernamente, é forçoso considerar-se que o predominante sistema sócio-econômico-político, nominado Capitalismo, gira ao redor da propriedade privada. Vive-se num extremado materialismo que, em última instância, determina as relações sociais e estatais. Não é à toa que, dos ministérios governamentais, o mais relevante, ao qual todos os demais se submetem, é o da economia. O sucesso de uma governante nesse setor, implica na sua permanência no poder.

Agora, é preciso falar da teoria da força. Bodin destaca que o que dá origem ao Estado é a violência dos mais fortes. Glumplowicz e Oppenheimer afirmam que o objetivo maior de toda organização social é manter a dominação dos vencedores sobre os vencidos e, simultaneamente, proteger o conjunto de ameaças externas. Jellinek alega que a guerra – e os seus horrores – é, quase sempre, o agente formador dos povos. Hobbes defende que, no estado de natureza, os homens eram inimigos uns dos outros e, consequentemente, viviam em perene guerra (MALUF, 2007). 

Queiroz Lima tem uma interpretação interessante sobre a teoria da força. Concorda que essa é a que explica a gênese estatal, mas não a associa irremediavelmente à violência (MALUF, 2007). Para ele, essa força é essencialmente protetora. Assim – em tempos primevos –, não havia outro recurso que não o da violência para se proteger a coletividade que necessitava manter-se coesa: para se proteger de uma violência maior, desagregadora, submetia-se a população a uma menor, a institucionalizada. Hoje, ainda é muito forte essa questão, embora bem menos do que antes. Não é à toa que Weber alega que "O Estado é uma comunidade humana que reivindica (com êxito) o monopólio do uso legítimo da força física" (SAKAMOTO, 1991). Maluf (2007, p.65), iniciando o fechamento da questão, enfatiza que:

“Segundo um entendimento mais racional (...), a força que dá origem ao Estado não poderia ser a força bruta, por si só, sem outra finalidade que não fosse a de dominação, mas, sim, a força que promove a unidade, estabelece o direito e realiza a justiça.”

Depois de feita essa introdução sobre as teorias que tentam explicar a questão, fica a pergunta: e aí, qual é que é válida? Cada leitor pode escolher a que melhor se adequa às suas convicções e poderá defendê-las no campo da lógica, visto não o ser possível ainda no dos fatos. Todavia, é preciso lembrar que o homem tomou consciência da complexidade na qual vive. Em Administração, isso foi gritado pela Teoria da Contigência (quem quiser ler um pouco sobre o assunto poderá ver o texto constante no link contingência). No fundo, todas explicam algo sem explicarem tudo. Cada uma olha por um ângulo e, como não podia ser diferente, descreve e interpreta o que vê. 

Aqui – portanto – como em quase tudo, a opinião mais acertada é a que se utiliza do que há de bom nas existentes. 

Ratificando esse ponto e vista – e finalizando o presente ensaio –, eis a posição de Fustel de Colanges, citada por Maluf (2007, p. 65):

“As gerações modernas, em suas idéias sobre a formação dos governos, são levadas a crer que ora são resultantes exclusivamente da força e da violência, ora que são uma criação da razão. É um duplo erro: a origem das instituições sociais não deve ser procurada tão alto nem tão baixo. A força bruta não poderia estabelecê-las; as regras da razão são impotentes para criá-las. Entre a violência e as vãs utopias, na região média em que o homem se move e vive, encontram-se os interesses. São eles que fazem as instituições e que decidem sobre a maneira pela qual uma comunidade se organiza politicamente.”

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

SAKAMOTO, Yoshizaku. O contexto global da democratização. Lua Nova: Revista de Cultura e Política. São Paulo, n. 23, mar, 1991. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64451991000100009&script=sci_arttext>.Acesso em: 26 jul. 2012.